A Economia no Século 21regulamentação – A Economia no Século 21 http://aeconomianoseculo21.blogfolha.uol.com.br O olhar de um pesquisador sobre a economia contemporânea Tue, 30 Aug 2016 15:06:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Pelo direito ao Táxi Laranja http://aeconomianoseculo21.blogfolha.uol.com.br/2015/10/08/pelo-direito-ao-taxi-laranja/ http://aeconomianoseculo21.blogfolha.uol.com.br/2015/10/08/pelo-direito-ao-taxi-laranja/#respond Thu, 08 Oct 2015 21:08:55 +0000 http://f.i.uol.com.br/folha/colunas/images/15246248.jpeg http://aeconomianoseculo21.blogfolha.uol.com.br/?p=199 A prefeitura de São Paulo optou por legalizar algo bem parecido com o Uber. Foi criada a categoria dos táxis por aplicativo, os “Táxis Pretos”.

Sim, pretos. A prefeitura escolheu a cor, provavelmente baseando-se em estudo técnico sobre a cor mais adequada para combinar com as ruas de São Paulo. Os táxis terão que ter 4 portas e ar condicionado. Por sorte, a grande maioria dos carros do Uber já satisfaz esses critérios.

Se você pensava em criar um serviço concorrente, usando carros pequenos, pintados de laranja, com duas portas, sem ar condicionado, para cobrar mais barato das pessoas, lamento, não pode.

Pretendia desenvolver um aplicativo inteligente para duas pessoas racharem a corrida no Táxi Laranja? Lamento, o secretário de Transportes foi muito claro, é ilegal.

Agora, se você conseguir fazer seu projeto funcionar ilegalmente, a prefeitura pode torná-lo legal. Mas depende totalmente do prefeito. Trate-o bem. Contrate bons advogados. Espero que esses custos não inviabilizem seu projeto.

A prefeitura vai criar 5 mil autorizações para esse serviço. Serão vendidas em leilão? Não, seria transparente demais e lucrativo demais para a prefeitura. Ademais, tiraria poder dos políticos.

Os alvarás para o “Táxi Preto” terão validade de 35 anos. O motorista de 50 anos que comprar a licença terá o privilégio de dirigir em São Paulo até os 85 anos de idade – mas não pode vender o alvará. Ao mesmo tempo, o prefeito disse que um dos objetivos é combater o comércio ilegal de alvarás.

A prefeitura também vai estipular um preço máximo para a tarifa.

Sempre que há muita demanda por carros do Uber, o aplicativo avisa: “o preço está 50% maior agora porque faltam carros na rua, você quer o serviço mesmo assim?” Essa é uma ótima maneira de incentivar o motorista a trabalhar e o cliente a buscar outras alternativas quando há pouco carro nas ruas.

Agora, não pode mais. Assim, quando houver show de estrelas da música internacional no Estádio do Morumbi, vai continuar faltando transporte para as pessoas voltarem para a casa.

Em uma economia de mercado, é a concorrência que se encarrega de manter os preços acessíveis. Havendo concorrência, o preço máximo não faz diferença, a não ser quando há muito passageiro para pouco carro, por conta do preço máximo.

Por que tanta regulamentação?!

Por que não somos livres para montar um negócio que ajuda as pessoas a chegarem no trabalho e ganhar um dinheirinho com isso? Podemos pagar os impostos para contribuir com o financiamento de serviços públicos e, nesse caso, compensar a sociedade pelo trânsito e pela poluição que causamos. Por que não?

Eu quero morar em um país em que os governantes não tenham poder para decidir as cores dos carros. Nem para fixar preços máximos em mercados onde a concorrência é natural. Nem para decidir quem pode trabalhar e quem não pode.

Referência:

– Eu escrevi sobre os motivos que justificam a regulamentação, focando no táxi e no Uber, neste post.

Detalhe:

– Nem todos os motoristas do Uber precisam ter carros pretos, só os da categoria UberBlack. Motoristas da categoria UberX podem ter carros de outra cor e talvez precisem trocar de carro por conta da regra.

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