Douglass North, falecido ontem aos 95 anos de idade, recebeu o Prêmio Nobel em 1993 e seu trabalho tem uma enorme influência na maneira que pensamos sobre economia hoje.
North mostrou a importância para uma economia das “instituições que regem como as leis são aplicadas e como elas podem ser modificadas”. Hoje, essas tais “instituições” são vistas como fatores fundamentais para explicar o desenvolvimento econômico.
Explico com um exemplo, tirado de um artigo dele muito conhecido.
Em 1688, na Inglaterra, a Revolução Gloriosa modificou o equilíbrio de poder entre o rei e o parlamento. A partir de 1689, o rei inglês não podia mais aumentar tributos sem autorização do parlamento. Em pouco tempo, o parlamento ganharia o poder de auditar como o rei gastava os recursos cobrados.
Além disso, o judiciário passou a ser mais independente, o rei não mais poderia mais substituir e nomear juízes como desejasse. O rei não mais estava acima da lei, nem acima do parlamento.
Essa mudança institucional teria fortes implicações econômicas.
Com a Revolução Gloriosa, o rei perdia o poder de modificar as regras do jogo. Antes, o rei constantemente mudava as regras de pagamentos de empréstimos, recorria a “empréstimos forçados” para financiar seus gastos, etc. Agora, qualquer mudança nas regras dependia da aprovação do parlamento (que representava quem pagava os impostos).
Como resultado do novo desenho institucional, direitos individuais estavam mais seguros. Em particular, os credores passaram a acreditar que a coroa honraria suas dívidas.
A tabela mostra que antes da Revolução Gloriosa, o governo gastava pouco e tinha pouca dívida. Não porque não queria (“empréstimos forçados” eram comuns), mas porque ninguém queria emprestar para um rei que podia mudar as regras de tudo.
A partir de 1689, o governo passaria a poder se endividar muito mais. Não está na tabela, mas os juros dos empréstimos pós-1690 eram mais baixos que os juros dos empréstimos anteriores (apesar da dívida muito maior), realçando a enorme queda no risco de default por conta da mudança institucional.
A palavra chave aqui é comprometimento. Com a mudança institucional, a coroa se tornara mais comprometida a pagar suas dívidas e respeitar o direito dos outros. Isso permitiu um crescimento enorme no crédito para o governo inglês.
Incidentalmente, o exemplo mostra que não deveríamos ficar surpresos que alguns países tem dívidas muito altas (como proporção do PIB) e conseguem tomar emprestado a taxas baixíssimas, enquanto o prêmio de risco para outros é muito maior mesmo quando a dívida é menor. A disposição a pagar dívidas não é um dado da natureza, depende das instituições de cada país.
Nesse mesmo artigo, North mostra que direitos de propriedade mais seguros levaram ao desenvolvimento dos mercados de capitais, tão importantes para o desenvolvimento.
Combinando a análise histórica com a lógica econômica, Douglass North alterou de maneira definitiva a nossa maneira de pensar sobre os fatores que determinam os rumos de uma economia.
Referência:
– O artigo é “Constitutions and commitment: the evolution of institutions governing public choice in seventeenth-century England” de Douglass North e Barry Weingast, Journal of Economic History, 1989″. A tabela e a citação do segundo parágrafo eu peguei do artigo.