Como parte do plano de ajuste fiscal, o governo pretende repassar menos recursos ao Sistema S. Em matéria da Folha, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf declara guerra à medida.
O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesi, Sesc, provedoras de serviços como escolas e eventos culturais. Essas entidades são financiadas com impostos (chamados de encargos sociais). As empresas pagam 1% do salário de seus funcionários ao Senai/Sesi, 1,5% do salário de seus funcionários ao Senac/Sesc, e assim vai.
Para uma empresa, esses encargos são impostos como quaisquer outros. Assim, como qualquer imposto sobre o salário, esses encargos têm o efeito de tornar mais caro o funcionário para uma empresa, reduzindo assim a demanda por trabalho das empresas e, consequentemente, o salário.
Para entender esse ponto, considere que uma empresa está disposta a contratar um funcionário se este custar até $20 mil por ano. Para a empresa, não faz muita diferença se esses $20 mil serão $15 mil de salário mais $5 mil de impostos ou $17 mil de salário mais $3 mil de impostos. Se os impostos forem menores, uma parte maior do que a empresa paga vai para o bolso do funcionário. Por causa da concorrência das empresas por trabalhadores, quanto mais as empresas estão dispostas a pagar, mais altos são os salários.
Todos os impostos têm esse efeito. Os encargos para o Sistema S não são diferentes.
A particularidade é que esses encargos sociais são direcionados às entidades ligadas a Federação das Indústrias e do Comércio, não aos governos de municípios, estados ou do país. Há outros impostos desse tipo, que nós pagamos, mas que não chegam aos cofres de governos. O imposto sindical, por exemplo, sai do bolso de quem trabalha para as contas dos sindicatos.
Queremos, como sociedade, pagar impostos a entidades de direito privado?
Na matéria da Folha, Paulo Skaf diz que a Federação das Indústrias não vai “permitir que o governo feche escolas ou deixe de dar oportunidade a milhões de alunos em escolas de qualidade na formação profissional, na prática de esporte e na cultura”.
Da mesma maneira, os presidentes dos sindicatos dos professores em greve bradam, de seus carros de som na avenida Paulista, que estão zelando pela educação das crianças (e, hoje em dia, acrescentam que estão lutando pelo abastecimento da água).
Federações de indústrias zelam pelo interesse das indústrias. Sindicatos de professores zelam pelos interesses dos professores. Todos nós temos o direito a boas intenções, mas poucos de nós conseguem que esse direito se traduza na prerrogativa de arrecadar impostos dos outros.
Entidades para defender o interesse de grupos fazem parte do jogo político, mas precisamos tratá-las como tais. Federações de indústrias e sindicatos de trabalhadores têm todo o direito de defender suas propostas. Mas não podem, de forma alguma, falar em nome das “crianças”, do “povo” ou do “Brasil”.